• INSTITUTO FLÁVIO LUCE

A NOVELA DAS NOMEAÇÕES ... CONTINUA


POR FERNANDO MOLINOS PIRES FILHO


Em pleno contexto da pandemia mundial que vive, também, o nosso país, na metade do mandato do governo federal, em um momento em que já se fala de eleições para a presidência em 2022, a novela das mudanças de dirigentes nos ministérios, em todos seus escalões, continua.


Particularmente no Ministério da Saúde e da Educação, fundamentais em um momento como esse, as substituições se fazem e refazem, em episódios de uma verdadeira novela, deixando todos em suspense.


As possibilidades de põem e repõem, se sucedem sobre uma única lógica: a que passa pela cabeça do Presidente da República, sem que a sociedade consiga tomar conhecimento das verdadeiras razões que dão sustentação a esse drama (ou trama) novelesco.


Nesse enredo, entre eles, nem os mais amigos do rei, como se observa em relação ao todo poderoso ministro da Economia, se salvam de verdadeiros processos de queimação, no prenúncio que mantém em suspense a atônita assistência, ou seja, a sociedade que, diga-se de passagem até já vem se acostumando com tal balburdia governista.


O pior de tudo é que tal efervescência se dá em absoluto desrespeito a segmentos que compõem os diferentes setores produtivos em que se organiza a sociedade, até mesmo em relação àqueles que alcançaram, por seus próprios esforços, avançar em formas participativas de definir suas representações diretivas, em uma demonstração de suas capacidades de zelar pela construção de um ambiente democrático e dialógico com as autoridades que detém o poder das nomeações de dirigentes do corpo administrativo do país, evidentemente quando esse se torna permeável a tal forma participativa de governar.


É exemplar o caso que acontece na nomeação de reitores nas universidades federais, onde a comunidade de professores, tecnicos e alunos, ao longo da historia, em um lento e penoso processo conseguiram, baseados em seus direitos de autonomia administrativa, criar sistemas democráticos de escolha de seus dirigentes, indicando ao Governo listas tríplices que expressam a vontade desses legítimos eleitores.


Pois mesmo nesses casos tais indicações apresentadas em caráter prioritário de escolha vêm sendo desrespeitadas. Atualmente isso vem acontecendo, com acompanhamento expresso no noticiário do país e nos protestos da entidades de representação dessa comunidade que denunciam que nesse momento onde esses processos de escolha ocorreram o Governo, simplesmente os desconhece, nomeando reitores fora da ordem de prioridade estabelecidas e, até mesmo pessoas que se quer constavam das listas que lhes forma encaminhadas pelos Conselhos Universitários, que coordenam tal processo indicativo de escolha preferencial.


No caso da saúde também o movimento de participação social, responsável pela criação do Sistema Único de Saúde inscrito na Constituição Cidadã de 1988, optou pelo caminho do chamado controle social de gestão, em uma indicação clara que nele não há espaço para práticas de governanças soberanas, o que muito bem, também foi referendado pela realização das Conferências Nacionais de Saúde, fóruns que reúne a representação popular, dos trabalhadores e gestores dessa área.


No caso da área de Saúde Bucal é paradigmática dessa opção a deliberação aprovada na 3a Conferência Nacional de Saúde Bucal (Brasília, 2004) que aprovou, no Eixo "Formação e Trabalho em Saúde Bucal", a deliberação de número 24, determinando que se deve “assegurar que os cargos de gerência ou coordenação de saúde bucal sejam ocupados por cirurgião-dentistas com formação em saúde pública, gestão em saúde e/ou odontologia coletiva, com aprovação pelo respectivo conselho de saúde”, o que também não vem acontecendo, como recentemente neste Blog foi dado a conhecer, quando para ocupar o cargo dessa Coordenação foi nomeado um ilustre desconhecido que, nem registro no Conselho Federal de Odontologia se tinha noticia de possuir.


Foi graças a imediata reação da categoria expressa por diferentes entidades de representação dessa área que a nomeação foi revogada, em mais uma demonstração de efetividade do exercício do controle social.


Todavia, lamentavelmente, isso se deu , ao que se sabe, sem manifestação pública do Conselho Federal de Odontologia, autarquia federal de expressão máxima no controle da ética e do zelo pelo exercício legal dessa profissão, mesmo que instada a manifestar-se por pedido de informação encaminhado pelo CRO/SP.


Mas como em uma “novela”, agora, mais um episódio ou capítulo desse verdadeiro drama se tem conhecimento.


Recentemente um novo Edital de nomeação foi publicado, desta feita seguindo consulta do Governo ao CFO, conforme se depreende de material publicado no site dessa Entidade. Foram très documentos:


O primeiro: A reprodução do novo edital de nomeação:


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/08/2020 | Edição: 161 | Seção: 2 | Página: 38 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.966, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear CAROLINE MARTINS JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Saúde Bucal, código DAS-101.4, nº 20.0034, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. EDUARDO PAZUELLO


O segundo: um pequeno texto:



“Dentista referendada pelo CFO assume a Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde


Referendada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Cirurgiã-Dentista Caroline Martins assumiu nesta sexta-feira, dia 21 de agosto, a Coordenação-Geral de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde. A escolha é fruto da reunião com o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), Raphael Câmara Medeiros Parente, que convidou o CFO para escolha de novo titular para a pasta.

O CFO entende que a Cirurgiã-Dentista atende os critérios necessários para contribuir com as políticas públicas de saúde bucal do Ministério da Saúde.

Fruto da reunião com o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS). “A confirmação de que a Coordenação-Geral de Saúde Bucal volta a ser conduzida por uma Cirurgiã-Dentista é muito importante para a categoria. Desejamos a nova coordenadora sucesso. Estamos todos empenhados em construir uma Odontologia cada vez melhor para o Brasil e para os brasileiros”, destacou Juliano do Vale, Presidente do CFO.”


O terceiro: a fala do Presidente do CFO, em que afirma:


“Recebemos a confirmação de que a Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde volta a ser conduzida por uma Cirugiã Dentista. Estivemos em reunião com o Secretário de Atenção Primária Dr. Raphael em que discutimos esse assunto e dentre os vários nomes possíveis para ocupar o cargo foi escolhido pelo Ministério a Cirugiã Dentista Caroline Martins. O Conselho Federal de Odontologia participou dessa discussão e referendou o nome da Cirurgia Dentista por atender os critérios que a gente julga serem importantes para as políticas publicas de saúde bucal. Desejamos a nova Coordenadora sucesso e estamos todos empenhados em construir uma odontologia cada vez melhor para o Brasil e para os brasileiros.”


De certa forma esses fatos dialogam com a deliberação da Conferencia Nacional de Saúde Bucal acima citada, porém, levando em conta que isso ocorre exatamente ao meio do período de gestão do mandato do Governo não se pode deixar de lamentar a ausência de qualquer manifestação de crítica de parte de quem se coloca como guardião de um exercício profissional verdadeiramente comprometido com os interesses da sociedade.


Os silêncios do CFO, ao não registrar esses acontecimentos que cercam tão irresponsáveis condutas administrativas governamentais que, certamente, não se coadunam com o papel que se espera ser cumprido por um órgão de coordenação da política de saúde bucal em nosso país.


Outra reflexão que cabe ser feita diz respeito a lição que se pode tirar desses acontecimentos com vistas a sermos plenamente consequentes com o exercício profissional de controle social e aperfeiçoamento democrático dos processos de gestão em nossa sociedade.


Referimo-nos a necessidade de ser rigorosamente transparentes e completos no que se comunica de forma a garantir que o que se obtem em resposta a convites para participação em tais decisões, efetivamente, corresponda aquilo que se pretende alcançar.


No caso da nomeação para cargos técnicos o que se busca não é simplesmente, obter prestigio por ter um membro de nossa categoria profissional ocupando tais postos. O que se busca é que o perfil profissional do indicado para determinada área guarde correspondência, em termos de competência técnica e qualificação experiencial de gestão, aplicáveis por necessárias e correspondes a expertice que tal cargo demanda de qualquer administrador, na área para o qual foi guindado.


A chancela que pode ser dada a qualquer nomeação em cargo público, para além além de importante para a categoria o é, sem qualquer dúvida, mais do que importante, necessária e indispensável para a sociedade, a quem o Estado e os governos que se sucedem no poder devem estar profundamente comprometidos. Por tal razão tal chancela implica em comprovar tal ato na analise dos atributos acima referidos, nem que seja para evitar que o aconteceu, recentemente com o substituído ministro da Educação não aconteça, tambem, em qualquer cargo na área da saúde.


Sem dúvidas tem razão o Presidente do CFO ao afirmar “... que nesse caso, particular, a chancela se deu atendendo os critérios necessários para contribuir com as políticas públicas de saúde bucal do Ministério da Saúde”. Mas, ao afirmar isso esquece de dizer que critérios são esses e que correspondência guarda com o curriculo dos candidatos.


Assim em nome da transparência e, pelo menos como um ato de homenagem, a colega nomeada caberia ao CFO, na sua comunicação, a apresentação do seu currículo que, certamente para além de razões políticas sempre presentes nesses atos, deve contemplar a competência e a experiência necessária a gestão em saúde, condições fundamentais para ocupar a Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde.


De qualquer forma, temos certeza que nossa categoria, em especial os que labutam na área da saúde coletiva, deseja e se coloca disponível para contribuir com a tarefa que a sociedade espera dessa colega.

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