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Conselho Nacional de Saúde recomenda a não adesão ao Future-se

Atualizado: Jun 5

MATÉRIA PUBLICADA PELA ADUFPEL - SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN



O Future-se, já rejeitado em 20 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), foi também criticado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recomendou a não adesão institucional ao programa junto ao Ministério da Educação (MEC). O assunto foi pautado na 320ª Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília (DF).

Os conselheiros nacionais de saúde, que participaram da reunião, aprovaram um documento que recomenda às IFES a rejeição ao Future-se “uma vez que essa é uma proposta de flexibilização/desregulamentação, que fere a Constituição Federal (CF/1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Pós-Graduação”. Além disso, indica que o Conselho Nacional do Ministério Público Federal e órgãos fiscalizadores pautem audiências públicas sobre o programa.

O documento recomenda que as instituições de ensino técnico superior não optem pela adesão ao Future-se e também aconselha que as instâncias do Controle Social do Sistema Único de Saúde promovam debates sobre os três eixos estruturantes do Future-se (Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Internacionalização), ressaltando as consequências negativas ao pacto selado pela sociedade brasileira na Constituição Federal, pela educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, caso seja implementado.

Cresce o número de rejeições ao Future-se

O Future-se tem sido alvo de duras críticas de pelo menos 40 universidades e institutos. Até o momento 20 se manifestaram oficialmente contra a adesão:

1. Universidade Federal do Amazonas (Ufam)

2. Universidade Federal de Roraima (UFRR)

3. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

4. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

5. Universidade Federal do Amapá (Unifap)

6. Universidade Federal do Rio Grande (Furg)

7. Universidade Federal do Ceará (UFC)

8. Universidade Federal Fluminense (UFF)

9. Universidade Federal do Cariri (UFCA)

10. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

11. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

12. Universidade Federal do Paraná (UFPR)

13. Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp)

14. Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)

15. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

16. Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

17. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

18. Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS)

19. Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)

20. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assessoria ADUFPel

Foto: CNS

* Com informações de CNS

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