• INSTITUTO FLÁVIO LUCE

AINDA SOBRE O CASO IMESF

Atualizado: Jun 5

Texto produzido por Elida Antonieta Varaschin

Militante de Saúde de POA/RS

Porto Alegre, 25 de setembro de 2019.




No dia de hoje, dando continuidade as ações de mobilização em defesa dos trabalhadores do IMESF, as entidades sindicais representativas reuniram-se com o Ministério Público do Trabalho, que ratificou o compromisso de vigilância em relação ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município de Porto Alegre em setembro de 2007. No TAC em questão, ficou vedado ao Município a contratação de profissionais para a área de atenção básica à saúde sem a realização de concurso público, o que inviabiliza a terceirização anunciada. Ainda na reunião em questão, foi informado pelo Ministério Público do Trabalho que está atuando em parceria com o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público Federal, com o objetivo de ajustar medidas que serão tomadas.


Ainda no dia de hoje, as entidades sindicais reuniram-se com a Comissão de Trabalhadores eleita na Assembleia de 19 de setembro de 2019 e com representantes do Conselho Municipal e estadual de Saúde. A decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade não é definitiva, havendo inclusive a possibilidade de interposição de recurso, no Supremo Tribunal Federal, o que desmente por completo a urgência alegada pela Prefeitura. Sequer existe, na decisão judicial, ou determinação de despedimento dos mais de 1.840 trabalhadores do IMESF, sendo possível, havendo disposição política para tanto, por parte da Prefeitura, a instauração de processo de negociação que garanta a continuidade da prestação do serviço e a manutenção dos vínculos laborais. Nesse sentido, há indicação, por parte significativa dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, da necessidade de preservação e regularização da prestação do serviço, com respeito aos trabalhadores.

Ainda que seja compreensível a ansiedade das categorias profissionais, não é recomendado, neste momento, que sejam ajuizadas ações individuais, afinal elas poderão impedir que os trabalhadores venham a ser beneficiados por ações coletivas. Vale destacar que, caso sejam implementadas as medidas anunciadas pela Prefeitura, já foram definidas providências jurídicas de caráter coletivo, todas com o objetivo de garantir a manutenção dos vínculos dos profissionais do IMESF, para cujo êxito é fundamental a mobilização e a unidade dos trabalhadores.

0 visualização

Instituto Flávio Luce

Saiba mais sobre nós. A construção, o funcionamento e as perspectivas que se tem em relação ao Instituto se fundamentam nos seguintes atributos:

Institucional
Comunicação
Instituto Flávio Luce

Referência para contatos:

Programação

Nos acompanhe

© 2018 por Sheep Consultoria