• INSTITUTO FLÁVIO LUCE

MAIS RECURSOS PARA O SUS: A LUTA CONTINUA

Ofício nº 007/2021


Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021

A V. Ex.ª Senhora Deputada Flávia Arruda

Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

Excelentíssima,

A grave crise sanitária por que passa o país com a pandemia de COVID-19 tem

exigido um esforço extraordinário de todos os serviços do Sistema Único de Saúde

(SUS). Nesse contexto, mais que nunca, o SUS precisa ser fortalecido. No entanto, se já

padecia de um histórico de subfinanciamento, o SUS se vê agora em 2021 diante da

ameaça de um orçamento absolutamente insuficiente para atender as demandas e

necessidades de saúde. A limitação do financiamento das políticas públicas

determinada pela EC-95, que volta a vigorar no ano corrente, com o fim do decreto de

calamidade pública em 31 de dezembro de 2020, vai agravar ainda mais a situação de

saúde de nossa população que já vem sendo tão abalada com a pandemia e todas as

suas consequências.

Por este motivo, apelamos à V. Ex.ª para que lidere e oriente a Comissão Mista

de Orçamento no sentido de assegurar mais recursos para o SUS. Em 2020, sem

considerar despesas com vacinas, os gastos do Ministério da Saúde ultrapassaram R$

165 bilhões. Pela Lei Orçamentária de 2021, segundo as regras impostas pela EC-95,

prevê-se um orçamento de R$123,8 bilhões para a saúde. Essa diferença denuncia o

absurdo: redução de recursos federais para a saúde, em meio a uma pandemia cujos

sequelas podem ainda ser piores do que têm sido.

Faz-se, portanto, necessária e urgente a revogação do teto de gastos

estabelecido pela EC-95, como proposta na Petição Pública liderada pelo Conselho

Nacional de Saúde – sem essa revogação, a assistência à saúde da população, inclusive

no enfrentamento da Covid-19, estará prejudicada. Com base nos gastos com saúde

realizados no ano passado, deveria ser destinado ao SUS, neste ano de 2021, um

mínimo de R$ 168,7 bilhões , valor esse que deve ser acrescido durante o exercício

com o montante de recursos suficientes para cobrir as despesas com a vacinação

contra a Covid-19. Por fim, como estudiosos e especialistas em saúde pública, colocamo-nos à disposição de V. Ex.ª para contribuir no que for possível com os esforços de todos, visando o fortalecimento do SUS e a superação desta crise que tem trazido tanto sofrimento às brasileiras e aos brasileiros.

Atenciosamente,

Gulnar Azevedo e Silva

Presidente da Abrasco

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

☎ (55) (21) 2560-8699 - 2560-8403

E-mail: abrasco@abrasco.org.br Home page: www.abrasco.org.br

Av. Brasil, 4365. Prédio CEPI-DSS, Campus da Fiocruz. Manguinhos. CEP 21040-900. Rio de Janeiro, RJ.



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