Ofício nº 007/2021
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021
A V. Ex.ª Senhora Deputada Flávia Arruda
Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
Excelentíssima,
A grave crise sanitária por que passa o país com a pandemia de COVID-19 tem
exigido um esforço extraordinário de todos os serviços do Sistema Único de Saúde
(SUS). Nesse contexto, mais que nunca, o SUS precisa ser fortalecido. No entanto, se já
padecia de um histórico de subfinanciamento, o SUS se vê agora em 2021 diante da
ameaça de um orçamento absolutamente insuficiente para atender as demandas e
necessidades de saúde. A limitação do financiamento das políticas públicas
determinada pela EC-95, que volta a vigorar no ano corrente, com o fim do decreto de
calamidade pública em 31 de dezembro de 2020, vai agravar ainda mais a situação de
saúde de nossa população que já vem sendo tão abalada com a pandemia e todas as
suas consequências.
Por este motivo, apelamos à V. Ex.ª para que lidere e oriente a Comissão Mista
de Orçamento no sentido de assegurar mais recursos para o SUS. Em 2020, sem
considerar despesas com vacinas, os gastos do Ministério da Saúde ultrapassaram R$
165 bilhões. Pela Lei Orçamentária de 2021, segundo as regras impostas pela EC-95,
prevê-se um orçamento de R$123,8 bilhões para a saúde. Essa diferença denuncia o
absurdo: redução de recursos federais para a saúde, em meio a uma pandemia cujos
sequelas podem ainda ser piores do que têm sido.
Faz-se, portanto, necessária e urgente a revogação do teto de gastos
estabelecido pela EC-95, como proposta na Petição Pública liderada pelo Conselho
Nacional de Saúde – sem essa revogação, a assistência à saúde da população, inclusive
no enfrentamento da Covid-19, estará prejudicada. Com base nos gastos com saúde
realizados no ano passado, deveria ser destinado ao SUS, neste ano de 2021, um
mínimo de R$ 168,7 bilhões , valor esse que deve ser acrescido durante o exercício
com o montante de recursos suficientes para cobrir as despesas com a vacinação
contra a Covid-19. Por fim, como estudiosos e especialistas em saúde pública, colocamo-nos à disposição de V. Ex.ª para contribuir no que for possível com os esforços de todos, visando o fortalecimento do SUS e a superação desta crise que tem trazido tanto sofrimento às brasileiras e aos brasileiros.
Atenciosamente,
Gulnar Azevedo e Silva
Presidente da Abrasco
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
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