O governo escolheu o atalho da asfixia financeira, pondo em risco a continuidade das ações de saúde bucal
Publicado em OUTRASAÚDE, em 25/10/2019 às 05:38 - Atualizado 25/10/2019 às 05:50
Ainda candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro nada disse sobre a Política Nacional de Saúde Bucal ou sobre a saúde bucal no SUS. Mas, como ele nada disse também sobre muitas outras coisas importantes para o país, ficou por isso mesmo para muita gente. Na Proposta de plano de governo registrada no TSE, intitulada “O Caminho da Prosperidade”, a expressão “saúde bucal” aparece uma vez, citada na platitude de “UM EXEMPLO DE PREVENÇÃO: Saúde bucal e o bem-estar da gestante. Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes. Onde isso foi implementado, houve significativa redução de prematuros.” (As grafias estão reproduzidas tal como se apresentam no documento oficial.) Parecia desconhecer que antes mesmo da criação do SUS em 1988, já nos anos 1950, os serviços odontológicos públicos mantidos pelo Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) desenvolviam atividades de atenção à saúde bucal de gestantes, prática também adotada em muitas secretarias estaduais de saúde (a de SP, para ficar em apenas um exemplo) no período pré-SUS e, desde 2000, com a inserção da saúde bucal na estratégia Saúde da Família, institucionalizada no SUS.
Após a posse, coube ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta dizer, ao assumir a pasta, que faria “a maior revolução na história da Atenção Básica no Brasil”, anunciando que o Departamento de Atenção Básica seria elevado ao patamar de Secretaria Nacional. E reafirmou o que dissera Bolsonaro, em campanha: “É possível fazer MUITO mais com os atuais recursos!” [As maiúsculas e a exclamação são do documento registrado no TSE] Não haveria, portanto, mais recursos, mantendo-se o patamar orçamentário de 2018, apenas aumentando a eficiência do gasto.
Não será tarefa fácil aumentar a eficiência do gasto com saúde bucal e “fazer muito mais”. É que os aportes de recursos para a saúde bucal no SUS, anunciados pela Coordenadora Geral de Financiamento da APS, do Ministério da Saúde, Daniela de Carvalho Ribeiro, no documento “Atenção Primária à Saúde: Novo Financiamento”, estão sendo cortados drasticamente para o período 2019-2022.
Para 2019, a saúde bucal na Atenção Básica contará com R$ 860.876.630,00, acrescidos de mais R$ 233.574.600,00 destinados aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Somados, esses recursos alcançam a cifra de R$ 1.094.451.230,00. Os R$ 233,6 milhões destinados aos CEO em 2019 serão reajustados para R$ 242.427.300,00 em 2020, mas voltarão aos R$ 233,6 milhões de 2019, nos anos de 2021 e 2022. A previsão é, portanto, de variação zero entre 2019 e 2022 para a rede de CEO, que chegou a 1.138 unidades em dezembro de 2018.
A previsão orçamentária para 2022 é que, somados, os recursos a serem alocados para a saúde bucal no SUS (na Atenção Básica e na rede de CEO) atingirão R$ 1.329.612.075,00. Olhares menos atentos podem se deixar impressionar por este valor, pois afinal trata-se de R$ 1,3 bilhão alocado à saúde bucal. Mas quando se compara esta cifra com os recursos alocados à saúde bucal nos últimos anos constata-se que a estimativa para 2022 faz o financiamento regredir ao patamar de 2005, ano em que o volume de recursos destinados ao programa “Brasil Sorridente”, que então dava seus primeiros passos, foi de R$ R$ 1.270.302.557,45, corrigido pelo IPCA/IBGE (base = 1/7/2019). Ou seja, “se tudo der certo” com as previsões do governo federal, o R$ 1,3 bilhão que anunciou para a saúde bucal no SUS corresponderá ao R$ 1,3 bilhão gasto em 2005. Mas em 2005 o Brasil contava com apenas 12.602 Equipes de Saúde Bucal (ESB) e 161 CEO. Atualmente, são 26.807 ESB e os mencionados 1.138 CEO. Sem computar os 1.970 laboratórios regionais de prótese dentária e as 302 Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
Não é pequeno, portanto, o desafio de manter funcionando, no período 2019-22, o conjunto de serviços odontológicos em operação no âmbito do SUS, cuja dimensão é hoje substantivamente diferente do que havia em meados da primeira década do século, com recursos equivalentes aos disponíveis à época. Será mesmo necessária a tal “revolução” anunciada pelo ministro Mandetta.
Cabe assinalar, a propósito, que em 2012 foram alocados R$ 1.754.877.233,00 ao programa Brasil Sorridente. Comparando-se 2012 com o previsto para 2022 observa-se uma expressiva redução de R$ 425.265.158,00. São recursos que farão muita falta.
Assim, ao contrário do compromisso assumido no programa de governo, de manter o volume de recursos e “fazer mais com o mesmo”, melhorando o desempenho e sendo “mais eficiente”, o governo escolheu o atalho da asfixia financeira, pondo em risco a continuidade das ações de saúde bucal em desenvolvimento no SUS.
Para “aumentar a eficiência”, nesse cenário de verdadeiro garrote financeiro, o governo tem as opções de induzir o fechamento de serviços, pressionar estados e municípios a aumentarem ainda mais suas parcelas no financiamento da saúde e, claro, estimular o arrocho dos salários, aviltando-os até onde for possível. Pode optar por todas as alternativas, decerto, mas o fechamento de serviços não costuma ser bem visto por políticos, sempre em busca de votos. Estados e, sobretudo municípios, vêm dando mostras de que não há mais de onde arrumar dinheiro para a saúde. Restará o arrocho e o sucateamento de instalações e equipamentos. Mas este não é, definitivamente, o prometido caminho da prosperidade. Nem da revolução.