Por Vereador Oliboni
Publicado em 31 de outubro às 18:22 ·
Como informamos mais cedo, participamos hoje em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Família e de seus profissionais de audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região sobre a situação do Imesf. Uma representativa atividade onde estiveram presentes o Sindisaúde, o Sindicato dos Enfermeiros, o Sindicato Médico, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, o Sindicato dos Odontólogos, procuradores e promotores do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, representante da deputada federal Maria do Rosário, Procuradoria Geral do Município, Procuradoria do Imesf e, além de nós, também os vereadores Marcelo Sgarbossa, Mônica Leal e Roberto Robaina. Só não compareceu mais uma vez o Secretário Municipal da Saúde.
Lembramos de todo o histórico de luta em defesa da saúde da família que participamos desde 2006 e alertamos para o retrocesso que é o governo Marchezan tentar mais uma vez contratar uma organização privada para gerir to0talmente ou parcialmente a principal ação de atenção à saúde primária da população. Isso já ocorreu no passado, quando a empresa contratada desviou mais de R$ 10 milhões dos cofres municipais e precarizou o atendimento. Além de ser uma atitude que confronta o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 entre prefeitura e MPs. Entendemos que a gestão da Estratégia Saúde da Família e a contratação de seus profissionais é responsabilidade da prefeitura e que para solucionar definitivamente a insegurança jurídica hoje existente, basta criar uma autarquia, fundação, coordenadoria ou departamento de direito público. E há tempo mais do que suficiente para fazer isso, visto que o processo sobre o Imesf ainda tramita no Superior Tribunal Federal (STF) e vai demorar bastante tempo para que transite em julgado. Portanto, o anúncio do governo Marchezan sobre sua extinção foi açodado, descabido, gera conflitos desnecessários e prejudica a saúde dos profissionais que deveriam atender bem o conjunto da população. Um assédio moral público que faz trabalhadores da saúde adoecerem por conta da instabilidade sobre seu futuro.
Nossa compreensão é corroborada pelos MPs, que acham desnecessária a extinção do Imesf nesse momento por não existir decisão transitando em julgado. Entendem que o órgão não deve ser esvaziado, seus trabalhadores não demitidos e não deve haver contratação emergencial ou terceirização dos serviços hoje prestados. Pedem inclusive que o governo Marchezan cesse o envio de formulários para os profissionais tentando induzí-los de certa forma a concordar com suas demissões antecipadamente.
A notícia dada pelo representante da Procuradoria Geral do Município é de que a prefeitura enviará à Câmara nos próximos dias projeto de lei prevendo a contratação dos mais de 800 agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Também ficou acordado que os dias de paralisação não poderão ser descontados, não poderão ocorrer demissões e nem contratações emergenciais enquanto a prefeitura não apresentar respostas oficiais sobre a situação dos 1.840 profissionais que hoje prestam serviços e uma proposta para o cumprimento do TAC. Cabe lembrar que ele impede a terceirização da Estratégia Saúde da Família. O prazo para entregar as respostas encerra-se em 12/11 e no dia seguinte, 13/11, nova reunião ocorrerá. Quem sabe dessa vez o secretário ou o prefeito deixem a beligerância de lado e adote uma postura de negociação que apazigue os ânimos, pense no interesse da população e respeite a posição dos MPs, sindicatos, comunidades e parlamentares?
Continuaremos na luta!