A PROPÓSITO DA NOMEAÇÃO DA NOVA COORDENADORA DA COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE BUCAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
CUSTOU MAS CHEGOU
E AGORA JOSÉ?
Fernando Molinos Pires Filho
Esta manifestação que poderia ser meramente de alegria e saudação, resgata acontecimentos ainda recentes que não podem ser esquecidos, porque redimensionam o significado, a importância e a responsabilidade que esse passado, ainda próximo, representa para o presente e o futuro que já começamos a vivenciar no hoje de nossas relações de vida em seu constante devenir. Referimo-nos aos episódios de nomeação da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde
O faço em nome pessoal dado as dificuldades que em nosso meio, nesse contexto, localmente, se apresentaram a um agir e protagonismo coletivo, que com muitas dificuldades vinha sendo construído, fato que ainda carece de um processo de reflexão política para que, com tranquilidade, se possa, se esse for o entendimento, dar continuidade ao que em dado momento, diferente do de hoje, nosso coletivo local entendeu conveniente e necessário ser construído.
Portanto, antes de uma manifestação nacional busca o dialogo com os companheiros que aqui, novamente, no plano local, frente a ela aguarda manifestações, decisões e providências, para que o silêncio não se torne o caminho de fuga para uma desistência comprometedora ao histórico papel que a saúde bucal coletiva no nosso Estado soube aportar aos esforços que nacionalmente ocorreram na perspectiva de construção de uma odontologia como direito de todos e responsabilidade do Estado.
A partir desse entendimento, considero tal situação, não um problema, mas como oportunidade significativa e importante para novas e indispensáveis construções como alicerce de retomada de uma velha caminhada que, nacionalmente, nos desafia e que precisa ser assumida, não apenas por individualismos mas por uma categoria mobilizada local e nacionalmente articulada pelos valores e princípios de solidariedade e companheirismo.
Isto posto como preâmbulo e contexto desta nossa manifestação passo a resgates que nos parecem necessários e oportunos, embora possam parecer desnecessários.
O primeiro, mais atual, para nossa satisfação refere-se ao fato de que recentemente assumiu o Cargo da Coordenação Geral de saúde Bucal do Ministério da Saúde nossa colega Doralice Severo da Cruz, C. Dentista, Doutora, Professora de Saúde Pública, Presidente da ABRASBUCO.
Sem maiores detalhes, o acontecimento diz do significado do que isso deve representar para a luta que de há muitos anos as forças progressistas da Odontologia, nas mais diferentes frentes, vem cientifica e politicamente desenvolvendo para garantir saúde bucal como um efetivo direito de cidadania e responsabilidade do Estado em nossa sociedade.
Em um contraponto a esse fato é preciso que se resgate o ocorrido ainda ontem, em 19/6/2020, quando fomos pegos de surpresa quanto soubemos, pelo Diário Oficial da União, da publicação da Portaria MS no 1.557, de 17/6/2020, nomeando para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, um ilustre desconhecido, sequer sem registro de C. Dentista no CFO, numa terra em que profissionais dessa área do conhecimento existem de sobra para uma escolha tecnicamente qualificada, como neste momento ocorre.
Tal escolha, como sabemos, durou pouco, sobretudo, frente a reação que o fato provocou, não por atitudes e argumentos coorporativos da categoria, mas pelo risco evidente de desempenho técnico/político frente a política que com muitos sacrifícios se conquistou – o Brasil Sorridente - que, ainda que com dificuldades, expressou uma evidente guinada nas concepções e estratégias que até então vinham se desenvolvendo em relação o enfrentamento dos desafios de proporcionar melhores índices e condições de saúde bucal para a população brasileira.
Neste sentido é importante que esse momento seja recuperado, não apenas como testemunho do fato, mas como o ganho de dimensão do que representa como desafio ao atual momento de regozijo que vivivemos com a nova nomeação da Colega Dora. Vamos a ele reproduzindo a manifestação que, nessa ocasião, publicamente fizemos resgatando o significado da situação criada e a reação produzida e expressa por Entidades da Odontologia nacional:
“SOBRE A QUESTÃO DA NOMEAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE BUCAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Por Fernando Molinos Pires Filho
Em junho de 2020
No sentido de contribuir para a formação teórica e estimular o protagonismo sócio-político dos profissionais que, nos diferentes espaços de conformação da Odontologia, atuam no campo da saúde bucal coletiva, entendemos oportuno, em caráter pessoal, nos manifestar publicamente e, em especial, dirigirmo-nos a categoria odontológica para expressar nosso entendimento em relação à recente nomeação de um novo responsável pela Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, conforme Portaria MS nº 1.557, de 17/6/2020, publicada no Diário Oficial da União, de 16.06.2020, assinada pelo Ministro de Estado da Saúde Interino, Sr. Eduardo Pazuello.
Com esse objetivo entendemos que se torna necessário contextualizar a questão para um melhor entendimento do porquê desta manifestação.
Neste sentido, em se tratando de uma manifestação pública e, em especial dirigida a categoria odontológica, como afirmado, julgamos necessário deixar claro, que para além do que acima explicitado sobre esse propósito, também, devemos politicamente agir em decorrência de nosso inalienável compromisso com a democracia, com a justiça social e com a saúde como uma questão de direito de todos e responsabilidade do Estado, expressa em seu conceito de qualidade de vida.
Tal condição nos torna sujeitos políticos que articulados e organizados coletivamente precisamos lutar por tal direito, participando ativamente da formulação e garantia das políticas publicas de saúde em sua ampla dimensão. Atuamos, pois, na intenção de fortalecer e qualificar o protagonismo sócio-político da categoria odontológica na dinâmica social.
Nessa perspectiva é preciso lembrar que foi exatamente esse sinergismo coletivo que fortaleceu e garantiu a implantação no pais, integrando o Sistema Único de Saúde, sua vertente de saúde bucal, expressa na política Brasil Sorridente, mundialmente reconhecida.
Todavia, entendemos, também, que enquanto tal política não assumir a condição de uma política de Estado permanecerá suscetível a mudanças decorrentes das nuances ideológicas de Governos que se sucedem no comando do país, descaracterizando-a de seus pressupostas fundamentais o que torna essencial o controle social sobre como é conduzida
È nesse contexto que se coloca a questão da escolha dos gestores responsáveis por essa área na estrutura do Ministério da Saúde. Sem um comando técnico/científico competente seguramente fica a gestão dessa área fragilizada e suscetível de intervenções que podem prejudicar seu planejamento, execução e sempre desejável qualificação.
Portanto não se trata a questão em pauta de um aspecto menor ou, simplesmente, coorporativo como pode ser pensado por alguns, alegando, inclusive, que tal nomeação é de exclusiva competência governamental, não cabendo qualquer interferência no processo.
Para analisar esse tipo de entendimento basta que se tente dar resposta a uma única pergunta:
Será que em um país que tem:
- um dos maiores contingente de profissionais de Odontologia do mundo (em 2019 segundo dados do CFO mais de 324 mil C. Dentistas;
- um dos maiores número de Faculdades de Odontologia ( 412 dados do CFO de 2019), que formam profissionais cada vez mais competentes na área de saúde bucal coletiva em função da implantação das novas diretrizes curriculares e,
- um enorme contingente de pesquisadores reconhecidos mundialmente em várias especialidades, inclusive no campo da gestão em saúde bucal,
não pode encontrar um profissional de Odontologia para ocupar o cargo de Coordenador Geral de Saúde Bucal no Ministério de Saúde e, ao invés disso, lança mão de uma pessoa sem registro no CFO, o que indica a possibilidade de não ser da área e, sem expertise a não ser a de promoção de eventos, segundo indicam as primeiras informações colhidas ?
Posta a questão dessa forma e, antes de avançar na apresentação de nosso posicionamento quanto a questão assim caracterizada, solidarizamo-nos, também, com as indagações e posicionamentos assumidos e manifestos por inúmeras Entidades do campo da Odontologia, entre elas, a da Associação Brasileira de Odontologia ABO, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, da Federação Interestadual de Odontologistas - FIO, do Grupo Temático de Saúde Bucal Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – GT-SBC-ABRASCO, e da Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO, que por meio de ofícios e notas de repudio, registraram sua absoluta discordância com a forma e a escolha feita pelo Governo, para tão importante cargo.
Todavia, mais do que ampliar e dar ressonância a esses protestos, suficientemente, com propriedade, argumentados por essas entidades, conforme registram alguns de seus trechos que destacamos adiante neste documento, nos parece importante situar o fato no contexto do momento que vive o país, o que lhe dá a verdadeira dimensão e significado.
Neste sentido faz-se necessário registrar que independentemente de posições ideológicas não há como negar ou ignorar que nosso país enfrenta uma das mais graves crises sanitária, econômica e política de sua história e, que segundo se torna cada vez mais evidente convive com um governo que, de costas para a sociedade, se caracteriza:
- pelos seus desmandos e por medidas e comportamentos antiéticos que se contrapõem aos esforços que a sociedade, em particular a classe trabalhadora, vem fazendo no caminho da conquista da justiça social e da afirmação do estado democrático de direito;
- pela negação e o desrespeito as práticas de diálogo e construção colaborativa com os movimentos e entidades de representação social popular, fundamentos, para a qualificação e aprimoramento da democracia participativa e da justiça social;
- pelo desprezo e o verdadeiro desmonte das instituições públicas responsáveis pela formulação e condução das políticas públicas em particular as do campo social como os da educação e da saúde, submetidas em seus funcionamentos a lógica do chamado ajuste fiscal;
- pela negação dos princípios de uma administração qualificada e responsável das instituições públicas, sobretudo no que respeita a necessidade de que a ocupação de seus quadros funcionais de direção se efetive por meio de profissionais de ilibada conduta moral e técnica, que embasados na ciência em suas respectivas áreas de conhecimento, sejam capazes de formular políticas e estratégias para encaminhar soluções aos desafios que se apresentam ao desenvolvimento do país e ao provimento dos cuidados necessários à conquista da qualidade de vida da população, em especial de seus segmentos de maior vulnerabilidade social e econômica.
Enfim,
- por um governo que vem se demonstrando despreparado e incapaz de buscar para ocupar as funções de direção da estrutura pública profissionais com formação, especializada em suas respectivas áreas e devidamente qualificados por um currículo que comprove familiaridade e experiência em relação ao enfrentamento das questões que se apresentam como desafios às necessidades que se colocam para a construção de uma sociedade mais justa humana e solidária.
Assim, a par e, em conseqüência disso, deslavada e irresponsavelmente, constrói em torno de si um corpo de apaninguados, apadrinhados, verdadeiros aventureiros no exercício da coisa pública, incapazes de responder a suas funções de condutores da administração do Estado, em absoluto desrespeito a Constituição da República que em seu Art. 37 estabelece que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência .....”.
Nesse contexto, para além de protestos e cobranças das autoridades governamentais, em relação ao fato objeto de nossas denuncias, há que se ter presente que o mesmo se repete em outros ministérios (vide o exemplo recente do escandaloso episódio da nomeação para o Ministério da Educação), situação que somada a tendência de “militarização excessiva do serviço público civil”, ( na fala do Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União) “pode representar um quadro perigoso e de risco de desvirtuamento das forças armadas do país”.
Em função disso o TCU vai apurar o número de militares que ocupam cargos civis no governo atual, estabelecendo um comparativo entre o número atual de militares no Executivo e o registrado nos últimos três Governos.
E para que essa composição não fique sem referência concreta a situação existente registre-se que atualmente quatro ministros militares ocupam Gabinetes no Palácio do Planalto: o General do Exercito Walter Souza Braga Neto (Casa Civil), o General da reserva do Exercito Augusto Heleno ( Gabinete de Segurança Institucional), O General do Exercito Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o Major da reserva da Policia Militar do Distrito Federal Jorge Oliveira (Secretaria Geral). Além deles, também são militares os Ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva (General do Exercito), da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes (Tenente Coronel da Aeronautica) de Minas e Energia, Bento Albuquerque (Almirante da Marinha).
Isso sem detalhamento que no segundo e terceiro escalões dos Ministérios há um grande número de cargos ocupados por militares e, lembrando ainda que o Ministro da Educação demissionário Carlos Alberto Decotelli da Silva (Oficial da reserva da Marinha) seria mais um e o atual Ministro Interino da Saúde Eduardo Pazuello também é militar ( General de Divisão do Exercito Brasileiro).
Assim com essa digressão queremos chamar a atenção para que uma postura de crítica a atos administrativos burocráticos de nomeação para cargos de confiança, que a princípio podem, a uma leitura superficial e decontextualizada, ser interpretadas e parecerem uma ação coorporativa de parte dos que assim se manifestam, na verdade constitui-se em uma ação política de controle social absolutamente legitima em um estado democrático de direito.
È exatamente esse exercício político o instrumento que garante a transparência da administração pública capaz de desvelar e expor as razões e propósitos que orientam a prática dos governantes, negando-lhes legitimidade quando atentam contra os princípios constitucionais que orientam a administração pública e ignoram os princípios dialógicos da governança socialmente democrática e participativa com os movimentos sócias.
Desta forma, nos permitimos concluir este registro com a conclamação feita pela ABRASBUCO:
“Conclamamos à essa luta, portanto, todos os que se identificam com a posição externada neste documento e os convocamos a definirmos a melhor estratégia para encaminhar nossas atividades que não cessarão enquanto não colocarmos, à frente da Coordenação Geral de Saúde Bucal alguém identificado e comprometido com a PNSB, construída nas conferências de saúde bucal e nas lutas do povo brasileiro em defesa do SUS e do direito à saúde.”
Entendemos, pois, que o desafio que se coloca é de encontrarmos, para além de repúdios formas concretas de luta para reversão desse intempestivo e arrogante ato administrativo, de forma a reverter tal nomeação, como por exemplo, a organização de uma petição pública e uma ação nacional junto a bancada de deputados de todos os partidos em todos os Estados, dando conta dessa inapropriada nomeação exigindo sua reversão em atenção ao repudio da Odontologia brasileira.”
Incluimos nesse documento trechos de manifestações que à época Entidades de Saúde e particularmente da Odontologia manifestaram-se repudiando tal nomeação
· “ Ao realizar uma consulta de profissionais no site do Conselho Federal de Odontologia e na base de dados do CROSP, não identificamos qualquer relação do novo Coordenador com a profissões odontológicas. CROSP”
· “Temos como concepção que a Coordenação Geral de Saúde bucal do Ministério da Saúde deve ser órgão máximo na defesa intransigente do direito à saúde bucal de qualidade para todos, conforme estabelecido nas diretrizes do Sistema Único de Saúde Bucal – GTSBC-ABRASCO
· “... troca-se a coordenação sem a mínima observância dos critérios técnicos para ocupar essa função, tal situação, promove a descontinuidade da política de saúde bucal em curso, o que denota a falta de compromisso político do Governo. Como se já não bastassem a escassez de recursos financeiros pelo sub-financiamento do SUS e a nefasta Emenda Constitucional 95/2016 que congela os gastos públicos por 20 anos, além das mudanças na forma de repasse dos recursos financeiros determinadas por portarias Ministeriais ( 2436/17-PNAB e 2979/19 - PREVINE BRASIL).” – ABRASBUCO
· “..., merece registro e o nosso mais veemente repúdio, o fato de a referida nomeação ser feita sem qualquer consulta e diálogo com os profissionais, as entidades e movimentos sociais com atuação no setor. Causa- nos espécie tamanho desrespeito e desconsideração com esses segmentos, pois o governo Bolsonaro comporta-se como se estes não existissem ou como se nada tivesse que dialogar, ouvir, ponderar, propor - ABRASBUCO
· “Além disso, sua nomeação não é condizente e com a decisão da 3a Conferência Nacional de Saúde Bucal (Brasília, 2004) que aprovou, no Eixo "Formação e Trabalho em Saúde Bucal", a deliberação de número 24, determinando que se deve “assegurar que os cargos de gerência ou coordenação de saúde bucal sejam ocupados por cirurgião-dentista com formação em saúde pública, gestão em saúde e/ou odontologia coletiva, com aprovação pelo respectivo conselho de saúde”. - ABRASBUCO
· Pelo exposto, a Federação Interestadual dos Odontologistas reitera o seu repúdio e se coloca frontalmente contrária a essa prática mudancista desta Coordenação para atender a interesses que não contribuem para o fortalecimento da saúde bucal no SUS – FIO
· Por tal razão não será o tempo que nos fará silenciar. Nos manteremos, dentro de princípios democráticos inarredáveis em nosso direito de fala e de crítica. Mais de que isso, não retiraremos nosso entendimento e postura indicativa de que tal ato de nomeação deva ser reconsiderado, indicando-se alguém com expertise, currículo e familiaridade prática com as questões que envolvem tal cargo. – IFL”
O NOVO MOMENTO
Frente a tudo isso é evidente que “UM NOVO MOMENTO DE ESPERANÇA CUSTOU, MAS CHEGOU. A nomeação da companheira Doralice expressa a demanda de que alguém da área de Saúde bucal e competente no campo da saúde pública fosse indicada para assumir essa Coordenação.
Mas, junto com ela a pergunta: E AGORA JOSÉ?
Expressa ela a construção da resposta que a sociedade espera em atenção a sua necessidade de uma real saúde bucal. È o desafio que precisa ser superado. Nesse sentido, de nosso ponto de vista para encarar a nova situação, pelo menos duas condições precisam ser criadas.
Uma cabe a nós mesmos C. Dentistas efetivamente, organizados e comprometidos com a saúde de nossa população, a outra do atual governo responsável pela tomada de medidas que coloque a política de saúde bucal que, anos antes ajudou a construir, em curso de real implementação.
Em relação a essas duas ações estratégicas breves considerações. A que nos chama essa dois desafios?
Em nosso caso a um entendimento quanto a necessidade e importância de um protagonismo de controle social, entendido não como comportamento de policiamento, mas como de participe de uma construção , não meramente caudatária, mas independente, autonôma e responsável pelas ações de planejamento/gestão/ execução e avaliação, que em nosso entendimento se tornam convenientes e necessárias. Neste sentido nossos órgãos de representação e nossos grupos de ação tecno/política precisam se comportar não como observadores, mas como agentes efetivos de construção, da oportunidade que a sociedade brasileira alcançou construir e que pode avançar com nossa participação.
Quanto ao Governo a retomada da ação democrática participativa e absolutamente dialógica, sem repentes de autoritarismo normativos e decisórios. Nesse sentido aberto a retomados de uma relação colaborativa com os Conselhos de Saúde e fomentadores da participação da sociedade em seus fóruns deliberativos como as conferencias de saúde. Aliados a isso, nessa mesma linha democrática de pensar o fazer, uma aproximação mais sistemática com as Universidades e Orgãos de Pesquisa com vista a abertura de avaliação e revisão das políticas de formação de profissionais, para fomento não apenas de técnicos competentes mas de sujeitos sociais, capazes de contribuir para a busca de patamares cada vez mais próximos de uma sociedade humana, democrática de justiça e sem preconceitos de qualquer natureza. È o que pensamos e estamos pronto a ajudar a construir nos espaços de nossa militância. Mas, sem atropelos e imediatismos.
È o que penso.
Em 20 de março de 2023 Fernando Molinos Pires Filho